Conselho Municipal de Educação de Primavera do Leste

Instruções Normativas 2015 que orienta o ano letivo de 2016

Conselho Municipal de Educação de Primavera do Leste - MT

Os Conselhos Municipais de Educação (CME) exercem o papel de articuladores e mediadores das questões educacionais da sociedade local, junto aos gestores do poder público municipal. São órgãos de ampla representatividade, com funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. Os CME dão suporte técnico aos sistemas de ensino e podem propor medidas com relação às políticas educacionais, além de estabelecer normas para organizar a educação municipal. O Conselho Municipal de Educação em funcionamento, a tramitação das questões relativas à educação fica mais ágil e contextualizada.

O Conselho Municipal de Educação de Primavera do Leste foi criado pela Lei Municipal Nº 198/91 de caráter permanente, com funções consultiva, propositiva, mobilizadora e normativa, tendo um perfil técnico-pedagógico, com a finalidade de estabelecer as políticas de educação no município de Primavera do Leste - MT.

Composto por representantes de segmentos da sociedade propicia um pensar democrático e diversificado nas decisões na área educacional. Conforme a Lei é constituído por 15 Conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo os mesmos eleitos para o período de 4 anos, podendo serem reeleitos por igual período. O mandato de Presidente, Vice-presidente e Secretário(a) e Vice-secretário(a) do CME tem a duração de 2 anos, sendo permitido uma recondução de igual período.

Amparada em lei tem a disponibilidade de um técnico efetivo com 40 (quarenta) horas semanais e do presidente para desempenhar as funções técnicas e administrativas do CME.

Os conselheiros se reúnem semanalmente em reuniões de câmaras e nas datas previstas nas reuniões de Plenária.

Conselho Municipal de Educação de Primavera do Leste - MT

Data

INSTRUÇÕES NORMATIVAS SMEE